Dúvidas sobre divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos e inventário. Se não encontrar sua pergunta, fale direto com o Dr. Rubens Faria.
O divórcio pode ser feito de duas formas: extrajudicialmente, em cartório, quando o casal está de acordo sobre a separação, a divisão de bens e não há filhos menores ou incapazes envolvidos; ou judicialmente, quando há discordância entre as partes, filhos menores/incapazes ou uma das partes não pode comparecer ao cartório. O extrajudicial costuma ser mais rápido e barato, mas exige a presença de advogado em ambos os casos. A diferença é que no divórcio extrajudicial as partes podem contratar apenas um advogado, enquanto no judicial é obrigatória a presença de um representante para cada parte.
É o valor destinado ao sustento de filhos (ou, em alguns casos, ex-cônjuge/companheiro) após a separação, calculado com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga. Pode ser fixada por acordo entre as partes ou definida judicialmente.
Para entrar com pedido revisional de alimentos (nesse caso, para aumentar a pensão), é necessário demonstrar que a necessidade de quem recebe aumentou e que a capacidade financeira de quem paga melhorou.
Pode ser unilateral, quando apenas um dos pais detém a guarda, ou compartilhada, modelo hoje priorizado pela lei, em que ambos os pais dividem as decisões sobre a vida do filho, mesmo que a criança resida predominantemente com um deles. A definição leva em conta o melhor interesse da criança. Tanto na guarda unilateral quanto na compartilhada, é fixada uma residência-base para a criança — a guarda compartilhada diz respeito à divisão das decisões sobre a vida do filho, e não à divisão de dias entre as casas dos pais.
O pai ou a mãe que não reside com o filho tem direito à convivência regulamentada, com dias e horários definidos por acordo ou por decisão judicial, podendo incluir feriados, férias escolares e datas comemorativas.
É o processo de partilha de bens após o falecimento de alguém, podendo ser feito em cartório ou na Justiça. Em cartório, o processo tende a ser mais rápido, desde que os herdeiros colaborem com a documentação exigida — mas só é possível quando não há discussão sobre os bens a serem partilhados e todos os herdeiros são maiores e capazes. Já o inventário judicial é o caminho para resolver situações em que não há consenso.