Escolha abaixo a área da sua dúvida: Direito Criminal, Execução Penal ou Direito de Família. Se não encontrar sua pergunta, fale direto com o Dr. Rubens Faria.
Prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus, direitos do preso e processo criminal.
Remição, progressão de regime, livramento condicional, saídas temporárias e prisão domiciliar.
Divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, visitas e inventário.
Habeas Corpus preventivo para cultivo de Cannabis para fins terapêuticos.